PARA O BEM DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
O governo e líderes do Senado acertaram hoje a alteração do início da vigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para 1º de julho de 2007, e não mais no início do ano como prevê o texto do projeto. O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Também facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9317) e cuja aplicação não é obrigatória para Estados e municípios. O Simples em vigor abrangia apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio. Depois de aprovada no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, o projeto será aprovado ainda neste ano na Câmara federal.
O governo e líderes do Senado acertaram hoje a alteração do início da vigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para 1º de julho de 2007, e não mais no início do ano como prevê o texto do projeto. O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Também facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9317) e cuja aplicação não é obrigatória para Estados e municípios. O Simples em vigor abrangia apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio. Depois de aprovada no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, o projeto será aprovado ainda neste ano na Câmara federal.
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