ONDE? QUANDO? E POR QUÊ?
A primeira e ultima interrogação foram respondidas mais a segunda?????
ITU Prefeitos discutem recebimento de verba
Em Itu, os prefeitos discutirão como a APRECESP (Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo) poderá interferir junto ao Governo do Estado de São Paulo para garantir o recebimento do restante da verba, cerca de R$ 300 milhões. A Constituição prevê que estes recursos sejam repassados anualmente para obras de infra-estrutura nestas cidades, pelo órgão estadual DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), de acordo com a especificação por lei de cada Estância.Dos quase R$ 370 milhões devidos (saldos de anos anteriores e 2006), o governador Cláudio Lembo prometeu liberar, até dezembro de 2006, apenas cerca de R$ 60 milhões aos Municípios Balneários, Turísticos, Climáticos e Hidrominerais. Outros temas:- comissão para analisar alteração da lei das Estâncias, na Assembléia Legislativa. Uma das propostas da APRECESP é criar uma legislação, que obrigue o governo a depositar num fundo os recursos devidos aos municípios Estâncias, segundo prevê a Constituição.- Implantação do Plano de Promoção Conjunta das Estâncias (um dos itens é o I Guia das Estâncias, a ser elaborado pela Editora Abril e está em fase de captação de recursos).- Participação da APRECESP na Feira de Turismo de Gramado.A APRECESP representa 67 cidades hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas, denominadas Estância, no Estado de São Paulo. O presidente da entidade, Antonio Carlos de Faria comandará a reunião da entidade. As autoridades serão recepcionadas pelo prefeito de Itu, Herculano Castilho Passos Júnior.
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