12/02/2006

Suspensa decisão sobre registro de candidatura de Fernando Capez.
Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento de recurso contra o deferimento da candidatura do promotor paulista Fernando Capez (PSDB), eleito recentemente deputado estadual por São Paulo. O recurso ao Plenário (Agravo Regimental no Recurso Ordinário 1070) foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão monocrática (individual) do ministro Cezar Peluso, que, no início do mês, havia deferido o registro da candidatura de Capez. O promotor paulista recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitara anteriormente o registro de sua candidatura.No voto apresentado nesta terça-feira (21), o ministro Cezar Peluso (foto) votou pelo acolhimento do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Dessa forma, reviu o posicionamento anterior e votou pela invalidação do registro da candidatura de Fernando Capez.

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