3/15/2008

Burocracia dificulta arrecadação de recursos para a infância


Segundo a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e de acordo com uma simulação da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que se as doações chegassem a apenas 0,50%, montante em benefício de crianças e adolescentes seria 10 vezes maior.A proposta Legislativa que facilita o procedimento das deduções do IR devido para os Fundos dos Direitos da Criança está na pauta do plenário da Câmara desde dezembro de 2006.Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs) poderiam arrecadar até 10 vezes mais do que obtêm hoje se não existissem tantos entraves burocráticos às doações de pessoas físicas e jurídicas, feitas por meio de deduções do Imposto de Renda devido. A constatação se baseia em projeções elaboradas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical). A entidade defende a aprovação do Projeto de Lei 1300/99, que facilita as contribuições. Qualquer cidadão pode deduzir até 6% do IR devido e empresas até 1% do tributo em benefício dos FDCAs, que existem em âmbito nacional, estadual e municipal. Segundo o material produzido pela Unafisco, os Fundos dos 26 estados mais o Distrito Federal arrecadaram, em 2005, um montante de R$ 44,2 milhões. O valor representa ínfimo 0,04% do IR devido das pessoas físicas e 0,083% das jurídicas naquele ano.Com base em estimativas do Imposto de Renda Devido em 2006, obtidas junto à Receita Federal, a Unafisco simulou um cenário no qual os FDCAs a arrecadação chegaria a R$ 462 milhões, ou 10 vezes o valor obtido no ano anterior. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os FDCAs tem relação direta com o resgate dos direitos de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social. Mas o fato de não receberem mais recursos decorre justamente de barreiras burocráticas impostas pela lei.

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