Os vereadores da Câmara Municipal de São Roque se reuniram na manhã da última segunda-feira, em Sessão Extraordinária, para discutir o Projeto de Lei nº36, encaminhado pelo Executivo, que prevê a vedação de veiculação de propaganda eleitoral externa em bens particulares. A medida pretende deixar a cidade limpa, evitando poluição visual, seja por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas, inscrições em muros, ou qualquer outra dessa natureza. Atualmente, a Legislação Eleitoral já prevê que esse tipo de propaganda não seja veiculado em locais públicos, como ruas, prédios municipais e outros.O Projeto inicial previa apenas a proibição de publicidade eleitoral em muros. Através de emenda Parlamentar, aprovada por unanimidade, ficou vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral externa em bens particulares.Também foi acrescida ao Projeto uma Emenda, de autoria do vereador Etelvino Nogueira, que dispõe que o candidato, partido ou coligação e o proprietário do imóvel que já procedam com a propaganda, terão prazo de 05 dias, a partir da notificação, para retirar o material. Caso contrário estará sujeito à multa de 20 UFMs (Unidades Fiscais Municipal), por metro quadrado de propaganda, o que corresponde a R$2.486,80 por metro.Aprovado, o conteúdo do Projeto de Lei passa a integrar a Lei Municipal nº864, ou seja, o Código de postura que disciplina medidas Políticas e Administrativas no Município.De acordo com o Projeto de Lei, o Presidente da Câmara, vereador Israel Francisco de Oliveira, o Toco, achou a medida importante para a cidade. “Moramos e gostamos de São Roque. Independente de política, nosso objetivo é cuidar da nossa cidade, preservando um ambiente saudável, livre da poluição visual tão comum nessa época de Campanha Eleitoral. Sabemos que muitos candidatos aproveitam desse tipo de publicidade e passadas as eleições, essas pinturas, faixas e outros permanecem no local, apenas sujando a Cidade. Queremos uma São Roque limpa e bonita, como esta agora”, encerrou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário